Durante a mais recente sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, foram aprovados quatro projetos de lei com foco em diferentes áreas de interesse público.
As votações, realizadas nesta terça-feira (18), abordaram desde políticas voltadas à saúde feminina até medidas relacionadas à segurança e à valorização da história do Legislativo municipal.
Entre as propostas que receberam aval dos parlamentares estão a criação de uma política de atenção à saúde das mulheres, a proibição da panfletagem em regiões centrais da cidade, regras mais rigorosas para a contratação de eventos pela administração pública e a instituição de uma medalha comemorativa pelos 60 anos da Câmara.
Saúde feminina e homenagem aos 60 anos do Legislativo
Entre os projetos aprovados, destaca-se a criação da Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento especializado e contínuo a mulheres nessa fase da vida, assegurando o acesso gratuito a medicamentos, exames diagnósticos e acompanhamento psicológico e multidisciplinar.
O texto segue agora para sanção e representa um avanço no cuidado com a saúde feminina, promovendo um olhar mais atento e humanizado para as necessidades dessa parcela da população.
Além disso, os vereadores aprovaram a criação da Medalha do Mérito Legislativo, em comemoração aos 60 anos da Câmara Municipal, que serão completados em 15 de novembro de 2025.
A honraria será concedida a servidores e vereadores que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento e a história da instituição, valorizando o trabalho e o legado daqueles que ajudaram a construir o Legislativo de Balneário Camboriú.
Segurança pública e novas regras para eventos
Outra matéria aprovada trata da proibição de contratação de shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime ou ao consumo de drogas por parte da Administração Pública.
O texto determina que os contratos firmados com artistas ou empresas de entretenimento incluam cláusulas específicas sobre o tema, prevendo a rescisão imediata e multa de 100% do valor contratado em caso de descumprimento.
A medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e reforçar a responsabilidade social nos eventos promovidos com recursos públicos.
Também foi aprovada a revogação do dispositivo legal que permitia a panfletagem na Avenida Central e no Calçadão da Rua Central. A decisão foi baseada em informações apresentadas pela Polícia Militar, que indicaram o uso da distribuição de panfletos nessas regiões como disfarce para práticas ilícitas, incluindo o tráfico de drogas.
A mudança busca fortalecer a segurança e reduzir o risco de atividades criminosas em áreas de grande movimentação de pedestres.
Com essas deliberações, o Legislativo de Balneário Camboriú demonstra preocupação com a promoção da saúde, o fortalecimento da segurança pública e o reconhecimento institucional, reafirmando o compromisso com políticas que impactam diretamente a qualidade de vida da população local.
